UNIPORT NPK

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000808 (08/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O: N° 0049865-03.2012.4.02.5101, tramitada perante a 13ª VF/RJ (PROC. INPI N° 52400.021876/2013). Homologado o acordo entre as empresas MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S/A e UNIPORT ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil/2015.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170072352 (08/03/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Máquinas Agrícolas Jacto S/A. Procurador: Roger Pampana Nicolau

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000808 (08/12/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O: N° 0049865-03.2012.4.02.5101, tramitada perante a 13ª VF/RJ (PROC. INPI N° 52400.021876/2013).Ação julgada procedente para fins de anulação do ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.13ª VF DO RIO DE JANEIRO- N° 0049865-03.2012.4.02.5101E PROC. INPI N° 52400.021876/2013O DESPACHO FOI REPUBLICADO DEVIDO À INCORREÇÃO DO TEOR DO DESPACHO ORIGINALMENTE PUBLICADO NA RPI 2207.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.13ª VF DO RIO DE JANEIRO- N° 0049865-03.2012.4.02.5101E PROC. INPI N° 52400.021876/2013

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 018080002974 (SP), de 18/01/2008

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.