IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003257231 (LUX), Processo 004040449 (LUX), Processo 002546540 (LUX), Processo 004040457 (LUX), Processo 002447908 (LUX), Processo 004040430 (LUX), Processo 825323126 (LUX PERFEIÇÃO CREMOSA), Processo 825371970 (LUX) e Processo 825600820 (LUX SPLASH ENERGIZANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens incompatíveis com a classe reivindicada.
RPI 2359
22/03/2016