ST. MARCHE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250205633 (24/04/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. Procurador: STOCCHE FORBES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Propriedade Intelectual em Garantia e Outras Avenças, celebrado entre BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., como Alienante Fiduciante, OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., como Agente Fiduciário e HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., como Interveniente-Anuente, a Alienante Fiduciante transfere e aliena, fiduciariamente, em favor do Agente Fiduciário, enquanto representante da comunhão de Debenturistas, em caráter irrevogável e irretratável, a propriedade fiduciária, o domínio resolúvel e a posse indireta sobre a presente marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170167244 (29/05/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130085479 (10/05/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS Cessionário: BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130085438 (10/05/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SANCTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Procurador: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS Detalhes do despacho:Nome alterado.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.