CAMPEÃO AÇUCAR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822243253 (sub judice), 822243270 (sub judice). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820643513 (SAL CAMPEÃO), Processo 003580296 (CAMPEAO), Processo 821026240 (CAFÉ CAMPEÃO), Processo 821026267 (CAFÉ CAMPEÃO), Processo 770074065 (CAMPEÃO) e Processo 821026259 (CAFÉ CAMPEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 301170001019 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 822243270 (SUPERMERCADOS CAMPEÃO)

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - G. PEREIRA MARTINS

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED (S) 770074065, 820221090, 821482807, 822243253, 822243270, 822840049, 823098460, 824673921

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.