IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823523594 (LE PETIT MOUTON DE MOUTON ROTHSCHILD), Processo 002494876 (CONFIANÇA), Processo 813914493 (CONFIANÇA), Processo 816234620 (CONFIANÇA) e Processo 007115830 (CHATEAU MOUTON ROTHSCHILD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o produto não pertencente à classe reivindicada.
RPI 2293
16/12/2014