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IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200369254 (27/10/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de falência (349.5) Requerente: LEANDRO XAVIER TIMÓTEO Procurador: Douglas Matheus de Azevedo Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850200454165 (23/12/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de falência (349.5) Requerente: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA. Procurador: Douglas Matheus de Azevedo Detalhes do despacho:Art. 134 da LPI - Não apresentou a documentação comprobatória da transferência de MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA para ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150163202 (24/07/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA. Procurador: Marcos Aurélio de Jesus Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160350044 (02/12/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA. Procurador: Marcos Aurélio de Jesus

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA MARCA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.