PARMALAT CRESCIMENTO

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 810100280182 (21/01/2010) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PARMALAT S.P.A. Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820740810 (CRESCIMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

296

ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado.

TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2067 DE 17/08/2010, PARA REEXAME DA MATÉRIAINT: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - PARMALAT S.P.A.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DECISÃO JUDICIAL E NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PUBLICADOS NAS RPI'S 2020 E 1879, DE 22/09/2009 E 09/01/2007, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL, UMA VEZ QUE O PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO NÃO SE CONSTITUI EM OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA - M.S Nº 2006.51.01.537765-9.

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

APRESENTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ATIVIDADE EXERCIDA NO PAÍS DE ORIGEM.INT: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG.C/PAN 820740810 E PED. 820744344.

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE NORMAL DO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO.

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PET. (RJ) 020050135797, DE 25/11/2005, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2006.51.01.537765-9 TRIGÉSIMA QUINTA VF(RJ). PROCESSO INPI Nº. 52400.004871/08. INT.: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDES ALTERADAS.

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AçãO ORDINáRIA Nº. 2006.51.01.537765-9 TRIGéSIMA QUINTA VF(RJ). PROCESSO INPI Nº. 52400.004871/08.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.