ONE CAPACETES

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230299932 (28/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JIM O'NEAL DISTRIBUTING, INC. Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Exigência de provas para complementação de provas sem cumprimento no prazo. Em sua primeira manifestação a requerida apresentou fotografias, tabelas de preços, anúncios, manual de usuário, notas fiscais, contratos, certificados. As três últimas categorias não exibiam o sinal o misto, ao passo que as demais não estavam datadas, ou encontravam-se datadas fora de período investigado. Assim foi feita exigência por complementação de provas sem cumprimento. Assim, não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230457391 (21/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: STARPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não exibe o sinal misto (notas fiscais, contratos, certificados); ao passo que as que demonstram seu uso não estão datadas, ou estão datadas fora do período investigado (fotografias, tabelas de preços, anúncios, manual de usuário).

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230299932 (28/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JIM O'NEAL DISTRIBUTING, INC. Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230049438 (03/02/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: STARPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800150227270 (31/08/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: STARPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120114400 (18/07/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: STARPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: JOSÉ EDIS RODRIGUES Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.