FUNDAÇÃO ZERBINI

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800150340484 (21/12/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): Fundação Zerbini Procurador: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista o provimento do processo administrativo de nulidade publicado na RPI 2180, de 16/10/2012, mantido mediante ação judicial julgada improcedente no mérito, conforme publicado na RPI 2520, de 24/04/2019.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000069 (12/02/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 0147398-25.2013.4.02.5101 (INPI 52400.095514/2014-30). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170211765 (28/08/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: INSTITUTO DE DOENÇAS CARDIO PULMONARES E. J. ZERBINI LTDA Procurador: SOUZA, CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000069 (12/02/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo judicial nº 0147398-25.2013.4.02.5101 (INPI 52400.095514/2014-30), em trâmite perante o juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que visa a declaração de nulidade do ato extintivo do registro de marca nº 821957244. Mencionada ação foi proposta por FUNDAÇÃO ZERBINI (autora) em face do INPI (1º réu) e de INSTITUTO DE DOENÇAS CARDIO PULMONARES E. J. ZERBINI (2º réu).

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO V, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. INSTITUTO DE DOENÇAS CARDIO PULMONARES E.J. ZERBINI LTDA (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

A ESPECIFICAÇÃO"REPRESENTAÇÃO DE CLASSE E ASSISTÊNCIA À PROFISSÃO" É GENÉRICA. ESPECIFIQUE OS SERVIÇOS REFERENTES A ELA, OBSERVANDO OS CONTIDOS NA NCL (7) 42.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

E PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE À VISTA DO OBJETO SOCIAL DECLARADO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.