FORD IKON

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850140216542 (15/10/2014) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ICON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A. Procurador: Marcos Aurélio de Jesus Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a coisa julgada formada nos autos da ação ordinária nº 5018029-92.2014.404.7204, tramitada perante a 04ª Vara Federal de Criciúma/SC, cuja sentença homologou acordo firmado entre as partes para a manutenção dos 821889060 e 821104608, condicionada à restrição de produtos assinalados pelos registros de marca.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000020 (13/01/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 04ª Vara Federal de Criciúma/SC, sob o nº 5018029-92.2014.404.7204 (Processo INPI nº 52400.000429/2015-82). O Juízo homologou o acordo firmado entre as empresas litigantes, cujo teor culminou com a manutenção dos registros nº 821889060 e 821104608, condicionada à restrição de produtos assinalados pelos registros de marca.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850150282700 (11/12/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: FORD MOTOR COMPANY Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, A SABER: ATRELAGEM DE REBOQUE PARA VEÍCULOS; CAMINHÕES BORRIFADORES; CARROCERIAS; CARROCERIAS BASCULANTES [CAÇAMBAS BASCULANTES]; CARROS BASCULANTES; CHASSI DE VEÍCULO; DISPOSITIVOS BASCULANTES; ENGATES DE VAGÕES; FERROVIÁRIOS (TRUQUES PARA VEÍCULOS -); PAINEL ELEVADOR DE CARROCERIA [PARTES DE VEÍCULOS TERRESTRES]; RODAS DE VAGONETE; VAGÕES (ENGATES DE-); VEÍCULOS BASCULANTES; PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, IMPLEMENTOS, DISPOSITIVOS E MEIOS DE TRANSPORTE. Produtos/serviços não renunciados: VEÍCULOS, EXCETO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, A SABER: ATRELAGEM DE REBOQUE PARA VEÍCULOS; CAMINHÕES BORRIFADORES; CARROCERIAS; CARROCERIAS BASCULANTES [CAÇAMBAS BASCULANTES]; CARROS BASCULANTES; CHASSI DE VEÍCULO; DISPOSITIVOS BASCULANTES; ENGATES DE VAGÕES; FERROVIÁRIOS (TRUQUES PARA VEÍCULOS -); PAINEL ELEVADOR DE CARROCERIA [PARTES DE VEÍCULOS TERRESTRES]; RODAS DE VAGONETE; VAGÕES (ENGATES DE-); VEÍCULOS BASCULANTES.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130112708 (18/06/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FORD MOTOR COMPANY Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000020 (13/01/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:PROCESSO Nº 5003474-17.2015.404.0000. PROCESSO INPI Nº 52400.004956/2015-66. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR ICON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A EM FACE DA FORD MOTOR COMPANY DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO. REVOGADA A DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR RELATOR A QUAL HAVIA SUSPENDIDO OS EFEITOS DOS REGISTROS DAS MARCAS IKON E FORD IKON (REG. Nº 821889060 E 821104608), DE TITULARIDADE DA FORD MOTOR COMPANY.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000020 (13/01/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ICON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A em face da FORD MOTOR COMPANY (1ª agravada) e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (2º agravado) e em curso perante o douto Juízo da 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS, sob o nº 5003474-17.2015.404.0000.DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, até o julgamento final do agravo, PARA FINS DE SUSPENDER OS EFEITOS DOS REGISTROS 821889060 E 821104608.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000020 (13/01/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento ordinário em curso perante o juízo da Justiça Federal em Criciúma no Estado de Santa Catarina, sob o nº 5018029-92.2014.404.7204, proposta que foi por ICON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A. em face do INPI (1º réu) e de FORD MOTOR COMPANY (2ª ré). Mencionada ação ordinária tem por objetivo primacial a decretação da nulidade das decisões administrativas que concederam os registros nº 821104608 e 821889060, de titularidade da FORD MOTOR COMPANY, na medida em que tais concessões violariam o disposto no inc. XIX do art. 124 e no §1º do art. 129, ambos da LPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850140216542 (15/10/2014) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ICON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A. Procurador: Marcos Aurélio de Jesus

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140085962 (09/05/2014) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: ICON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A. Procurador: Marcos Aurélio de Jesus Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140044743 (14/03/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FORD MOTOR COMPANY Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS

IPAS029

Deferimento do pedido

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 821104608 E 821487353.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.