SCUDERIA FERRARI

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180410758 (07/12/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850150283500 (14/12/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): FERRARI AGROINDÚSTRIA SA. Procurador: Maurício de Moraes Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos para os produtos/serviços, abaixo discriminados, constantes do certificado de registro. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 e Artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: CN 07:10 (Máquinas, equipamentos e dispositivos industriais em geral) Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: CN 07:25 (Veículos e implementos rodoviários); CN 07:60 (Partes, componentes e acessórios de máquinas, veículos, implementos, dispositivos e meios de transporte). Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: A documentação apresentada não comprova o uso do sinal para assinalar produtos compreendidos na NCL(07:10), considerados não afins aos produtos cujo uso foi comprovado ("veículos e implementos rodoviários, enquadrados na Classe Nacional 07:25).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160081888 (22/04/2016) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente(es): FERRARI S.p.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca constante do Certificado de Registro, para assinalar produtos compreendidos na classe nacional 07:10 (Máquinas, equipamentos e dispositivos industriais em geral), no período compreendido entre 14/12/2010 e 14/12/2015, face ao disposto no art. 144 da LPI. Observe que os documentos acostados aos autos pela titular do registro caducando demonstram o uso do sinal ?SCUDERIA FERRARI? para assinalar ?veículos?, produtos considerados não afins àqueles protegidos pela classe 07:10.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180057532 (16/02/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: FERRARI S.P.A. Procurador: Maurício Ariboni

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150283500 (14/12/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FERRARI AGROINDÚSTRIA SA. Procurador: Maurício de Moraes

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

PETIÇÃO: 014080003461 (MG), DE 02/06/2008.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: SECULUS VEICULOS S/A ( BR-MG )

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.