SPEAK EASY

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170001208 (14/12/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 2001.61.00.000483-7 - 22ª Vara Federal de São Paulo/SP - INPI nº 2805/2001. (...) Apelação extinta para julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação aos pedidos de declaração de impossibilidade deregistro da patente de invenção e da marca e para reconhecer a nulidade do registro do desenho industrial (...).

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A PRODUÇÃO DE EFEITOS DE EVENTUAL DECISÃO FAVORÁVEL AO RÉU NA ESFERA ADMINISTRATIVA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DA MARCA SPEAK EASY, SOB O Nº 821398245, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. AÇÃO DECLARATÓRIA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL SP Nº 2001.61.00.000483-7 INPI Nº 2805/01.

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DECLARATÓTIA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL VARA FEDERAL ( SP )Nº 20016100000483 7 E PROCESSO INPI Nº 002805 DE19/07/2001.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET (SP) 040911, DE 06/10/2000, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT TINOCO SOARES & FILHOS S/C LTDA (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.