ALBRÁS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000730 (09/07/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo Judicial: 2009.51.01.805660-0 - 25ª VF/RJ - Processo INPI 52400.001700/09.(...) "É certo que a expressão ALBRAS não é palavradicionarizada no vernáculo português, não designando, nem tampoucodescrevendo, os produtos ou serviços a serem distinguidos. Ademais,ressalte-se que as marcas das empresas litigantes são idênticas e atuamno mesmo segmento mercadológico... Ante todo o exposto, com base no art. 269, I, doCPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade dosatos administrativos que indeferiram os pedidos de registro nº821.210.122 (fl. 171) e nº 822.971.453 (fl. 173), referentes ao signo ALBRAS."

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR, DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DE "SUB-JÚDICE" NO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ - N. 2009.51.01.805660-0 INPI 52400.001700/09.

270

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REGS. 811819094 E 790243474.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: 1) ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA (BR/SP) - 2) ALBRÁS-ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A. (BR/PA).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.