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Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301140000653 (23/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado de sentença de improcedência Ação Ordinária n° 0005571-89.2014.4.02.5101 - 31a VF/RJ, nos seguintes termos: ?Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação?. Processo INPI/SEI n° 52400.128647/2014-08.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301140000653 (23/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00055718920144025101, INPI nº 128647/2014

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 810100313430 (14/05/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Procurador: ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATÉ A DECISÃO FINAL DO EXAME DE RECURSO DE CADUCIDADE DO REGISTRO 820138487, APONTADO COMO ANTERIORIDADE..

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2199, DE 26/02/2013, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

270

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

REG. C/CAD. 820138487

RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento.

209

DEVOLVIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. PET(RJ) 020110007316, DE 24/01/2011. *INT.: NELLIE ANNE DANIEL-SHORES.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO. PET ELETRÔNICA 810100313430, DE 14/05/2010 (VISUALIZAR NO PORTAL DO INPI)

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INC. XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 820138487.

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

NOME ALTERADO.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

REG. 813060753 C/CAD.AG.REC. E PEDS. 820114057, 820254789 E 820681016.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

OPON.K & M INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA(BR/SP)

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1527 DE 11/04/2000, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO TEMPESTIVA

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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