IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000426 (31/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0814528-56.2008.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação dos registros nºs. 817432175 e 820357790, para a marca TIROL. Processo INPI SEI n.º 52402.004942/2019-56.
RPI 2897
14/07/2026