TIROL

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810080111864 (23/04/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LATICINIOS TIROL LTDA Procurador: AGOSTINHO DE MELO

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810080119716 (16/05/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LATICINIOS TIROLEZ LTDA Procurador: J. BARONE E PAPA, ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro nos termos do art. 168 da LPI,tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do referido dispositivo legal. (Reg nº811472787)

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE A EMPRESA LATICÍNIOS TIROL LTDA APRESENTAR CÓPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA RESPECTIVA JUNTA COMERCIAL, PARA COMPROVAR O INÍCIO DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, SOB A DESIGNAÇÃO ACIMA, HAJA VISTA A ALEGAÇÃO DO ART.124, V DA LPI.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO. INT. SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810080111864 (visualizar no Portal INPI), de 23/04/2008 - Pet.Eletrônica: 810080119716 (visualizar no Portal INPI), de 16/05/2008

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

263

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INVIABILIZADO o pedido de registro ate decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. SUB JUDICE N.740015974 * INT. REMARCA REG. DE MARCAS E PAT.

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATE DECISAO FINAL DO PED. 740015974 SUB/JUD. *INT. TINOCO SOARES & FILHO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

DEFERIMENTO REC. LACTICÍNIOS TIROL LTDA(BR/SC)*INT. TINOCO SOARES & FILHO

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. REMARCA REG. DE MARCAS E PATENTES

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.