FLEXI FIX

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

736

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET(S). (SP) 018060071577, DE 06/07/2006 E 018060038817, DE 20/04/2006 (RENÚNCIA), TENDO EM VISTA A FALTA DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS PARA RENUNCIAR.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO, PARA ASSINALAR, EXCLUSIVAMENTE, "SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS UTILIZADAS EM PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE CABELO".

060

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

NO SENTIDO QUE A RECORRENTE ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE OS PRODUTOS ESPECIFICADOS NO RECURSO E OS PRODUTOS ASSINALADOS PELA CLASSE 01.55 E 01.90.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 750005866.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT ELZA MARIA POSSINHAS PIMENTEL