PORTO SEGURO TURISMO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260197667 (27/04/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Procurador: Priscila Furgeri Morando Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230125841 (21/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PORTOTRIP LTDA Procurador: Dr VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por PORTOTRIP LTDA, em petição protocolada em 21/03/2023. Foi comprovado o legítimo interesse, uma vez que o pedido nº 927617579 da requerente sofreu oposição da requerida. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: uma captura de tela de site referente ao serviço de aluguel de carro, sem data e sem a marca concedida; e uma captura de tela de site referente ao serviço de seguro viagem. Dessa maneira, como na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da MARCA CONCEDIDA para assinalar OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO DE REGISTRO, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230373932 (08/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PORTOTRIP LTDA Procurador: VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230125841 (21/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PORTOTRIP LTDA Procurador: Dr VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180411736 (01/10/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT SOMOS M E PAT S/C LTDA