FEDERAL VIDA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850130193399 (07/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: FEDERAL DE SEGUROS S.A. Procurador: LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130193399 (07/10/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FEDERAL DE SEGUROS S.A. Procurador: LUNA E ADVOGADOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818208325 (FEDERAL PREVI) e Processo 818208350 (FEDERAL VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA QUE TRAMITA NA DÉCIMA NONA VF/RJ (AÇÃO 980029230-6/PROC-INPI (00194/99) ENVOLVENDO OS R(S) SUB.JUD. 818208325, 818208333, 818208341, 818208350.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DESPACHO DE ANULAÇÃO PUBLICADO NA RPI 1741, DE 18/05/2004, TENDO EM VISTA O SOLICITADO PELA PROC ATRAVÉS DO INPI Nº 001241/03 (FICA MANTIDA A PUBLICAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE PENHORA NA RPI 1728, DE 17/02/2004)

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ESPACHO DE ANOTAÇÃO DE PENHORA PUBLICADO NA RPI 1728, DE 17/02/2004, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DA PROC NO PROCESSO INPI Nº 001241/03

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RJ ATRAVÉS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO N.º 4645/2003, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (BR/RJ)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. 818208350 * INT DI BLASI, PARENTE, SOERENSEN GARCIA E ASSOC. S/C