MASSAS BASILAR

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850120111065 (13/07/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Procurador: SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista a extinção do registro.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA

591

SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A RETIRADA DO GRAVAME PUBLICADA PELA RPI 1978, DE ACORDO COM ESCRITURA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DE DÍVIDAS COM EXTINÇÃO DE GARANTIAS E RESOLUÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, FIRMADA EM 14/12/2006, TENDO COMO OUTORGANTE "ADRIA ALIMENTOS DOS BRASIL LTDA", COMO OUTORGADOS "ELDINO ZELI; RENATO CELESTINO; JOSÉ ZELI; E RUBENS CELESTINO" E COMO INTERVENIENTE "M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.INT.:SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

INCISO II DO ART. 136 DA LPI. (DE ACORDO COM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, TENDO COMO OUTORGANTE "ADRIA ALIMENTOS DOS BRASIL LTDA" E COMO OUTORGADOS "ELDINO ZELI; RENATO CELESTINO; JOSÉ ZELI; E RUBENS CELESTINO")INT.: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. BASILAR ALIMENTOS LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.PASTIFICIO BASILAR LIMITADA(BR/BA)

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

APRESENTE ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIFICA PARA A INCORPORAÇÃO OU CONTRATO SOCIAL QUE CONSTE A INCORPORAÇÃO DA CEDENTE PELA CESSIONÁRIA. *INT. SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "MASSAS" * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRE "MASSAS" * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA