JIPE DE AVENTURAS

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850160224268 (07/10/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A Procurador: Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista o provimento do processo administrativo de nulidade, conforme publicado na RPI 1848, de 06/06/2006.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG.(S).002811316, 003231380, 815458614, 815458622, 815894376,815894384, 821257145 E 815926626.

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DECISãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, PUBLICADA NA RPI N.º 1519, DE 15/02/2000, TENDO EM VISTA ERRO NO CóDIGO DE DESPACHO.

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

ATé DECISãO FINAL DO EXAME DA CADUCIDADE DO EXAME DA CADUCIDADE DO REGISTRO N.º 812.711.432.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

ATé DECISãO FINAL DO EXAME DA CADUCIDADE DO REGISTRO N.º 812.711.432.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. CHRYSLER CORPORATION (US)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

280

MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (PET. N. 011918 DE 02/04/96). *INT. VIEIRA DE MELO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

DEFERIMENTO REC. CHRYSLER CORPORATION (US) PET. (SP) 037754 DE 06/11/95 * INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO NA RPI 1314 DE 06/02/96, TENDO EM VISTA PETIÇÃO TEMPESTIVA DE RECURSO N 037754 DE 06/11/95 * INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVS S/C

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. VIEIRA DE MELLO