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700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

*INT. GOUVEA VIERA MITAINI & JUCA

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO REC. * INT GOUVEA VIEIRA, MITAINI, MARTINEX E JUCA S/C LTDA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

PARAGRAFO UNICO DO ART. 62 DO CPI * INT GOUVEA VIEIRA, MITAINI, MARTINEX E JUCA S/C LTDA

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL QUE OS SRS. GEORGES EDUARDO TRESCA E ARMANDO PINHEIRO VALERY TEM PODERES PARA REPRESENTAR A FIRMA *INT. GOUVÊA VIEIRA, MITAINI & JUCÁ S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. GOUVÊA VIEIRA