IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000104 (06/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Retirado o status sub judice, e retornado o processo administrativo a seu estado anterior, em função do trânsito em julgado da decisão prolatada no processo judicial n. 0024467-50.1995.4.02.5101, que entendeu pela improcedência das alegações iniciais, mantendo o ato administrativo de indeferimento. Processo INPI 52400.001826/97.
RPI 2460
27/02/2018