MALLORCA

Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)

IPAS369

Protocolo: 20921035996 (27/11/1992) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): MAJORICA, S.A. Detalhes do despacho:CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. DADO PROVIMENTO. REFORMADA A DECISÃO PROFERIDA. PARA QUE SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NO ARTIGO 124, V, da LPI c/c ARTIGO 6 BIS E 8º DA CUP.

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO DECISÓRIO QUE ORIGINOU A DECISÃO PUBLICADA NA RPI 2107, DE 24/05/2011, SOBRESTADO O EXAME DOS AUTOS ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 880023245-0 - DÉCIMA QUINTA VF/RJ, REFERENTE AO PROC. INPI 2129/88.

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

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CONCESSÃO E PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO SENHOR PRESIDENTE DAS RPIS 2107, DE 24/05/2011 E 2096, DE 09/03/2011, RESPECTIVAMENTE, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

276

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

NOME E SEDE ALTERADOS.

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATE DECISAO FINAL REGISTROS SUB-JUDICE 811059650 E 811057666 *INT PAULO ROBERTO C. FIGUEIREDO

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

DEFERIMENTO - RECS. 1- MAJORICA S/A (ES) 2- C.B.P. - COMPAINHA BRASILEIRA DE PEROLAS (BR/RJ) *INT. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

350

INT. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

205

OPON(S) 1) MAJORICA S/A (ES) 2) C.B.P. COMPANHIA BRASILEIRA DE PEROLAS (BR/RJ) *INT. PAULO ROBERTO C. FIGUEIREDO

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

INT. PAULO ROBERTO C. FIGUEREDO