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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, MANTENDO-SE ASSIM, O INDEFERIMENTO DO REFERIDO PEDIDO DE MARCA (ARTIGO 6º BIS DA CUP), CM A FUNDAMENTAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL50, CONFORME A DECISÃO DO M.M. JUÍZO DA VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (RJ), AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9412606-9 E PROCESSO INPI Nº 02569/94
RPI 1661
05/11/2002