IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220009670 (01/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5065184-71.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009655/2022-38], objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 815308906. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2860
28/10/2025