NAVARRO CORREAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815198922 (NAVARRO CORREAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

R/ SUB. JUD. 811074854 E PEDS. 811717330, 815198922.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: BODEGA NAVARRO CORREAS S.A. (AR)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

240

SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.

ATE DECISAO FINAL DOS PEDIDOS 811717330 E 815198922 *INT. AGENCIA ALFA DE M. E PAT. LTDA

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

VIABILIDADE PUBLICADA NA RPI 1230, DE 28/06/94, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. AGENCIA ALFA DE MARCAS E PATENTES LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. AG. ALFA LTDA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

INT. AG. ALFA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO *INT. AGENCIA ALFA DE MARCAS E PAT.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI (REG) 800008316) * INT. AGENCIA ALFA DE MARCAS E PATENTES LTDA