KENT

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850230173760 (17/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DANIEL MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250321632 (04/08/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Procurador: Paulo Cezar Molinari

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230173760 (17/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DANIEL MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230320144 (10/07/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Procurador: Paulo Cezar Molinari Cedente: DANIEL MARTINS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA [BR] Cessionário: SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200151692 (02/06/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ÉKENT ENERGIA SOLAR EIRELI Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresentou contrato de licença de uso de marcas que vigorou apenas entre 01/07/201 e 30/06/2013, ou seja, antes do período de investigação de utilização do sinal e anterior também às notas fiscais apresentadas. Consideramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.A Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022 disciplina:6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca - Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ? Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ? Estar datadas dentro do período de investigação; Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ? Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores. Assim, formulamos exigência: Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedida pelo titular ou por terceiro devidamente autorizado.Não houve resposta à exigência.Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200261256 (17/08/2020) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DANIEL MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:O contrato de licença de uso de marcas apresentado vigorou apenas entre 01/07/201 e 30/06/2013, ou seja, antes do período de investigação de utilização do sinal e anterior também às notas fiscais apresentadas. Assim, apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedida pelo titular ou por terceiro devidamente autorizado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200151692 (02/06/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ÉKENT ENERGIA SOLAR EIRELI Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800150144544 (09/06/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: DANIEL MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130036985 (04/03/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DANIEL MARTINS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Procurador: PAULO CEZAR MOLINARI Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150124494 (09/06/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DANIEL MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Paulo Cezar Molinari

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. KENT GIDA MADDELERI SANAYII VE TICARET ANONIM SIRKETI (TU)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

267

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO. *INT. PICOSSE E CALABRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 814224580 *INT. NOBEL

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. 814224580 * INT. NOBEL MARCAS E PATENTES S/C. LTDA.