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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, FACE À DECISÃO DO MM. JUÍZO DA OITAVA VC/SP QUE, POR SENTENÇA, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E, SEM EXAME DE MÉRITO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
RPI 1498
21/09/1999