TRUSSARDI

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001542 (21/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumpre-se acórdão prolatado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da Ré e parcial provimento à apelação da Autora, julgando procedente em parte o pedido inicial e determinando a esta Autarquia Federal o cancelamento dos registros 813744113 (classe 03.20); 813744121 (classe 34.20); 813744130 (classe 16, apenas a subclasse 30); 813744148 (classe 20, apenas a subclasse 25); 815570023 (classe 25.60); e 815632380 (classe 19, apenas a subclasse 10). (...) Quanto aos demais, não há prova que a empresa autora possuísse registro específico ou que se dedicasse à industrialização ou a comercialização dos respectivos produtos, também não se podendo afirmar à vista das datas em que concedidos os registros da ré, tenha havido, da parte desta, má-fé. (...)Ação Ordinária 0038606-53.1996.4.03.6100 da 08ª Vara Federal / São Paulo - INPI 52400.000892/97.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PETIÇÃO Nº (SP ) 025098 DE 04/08/2003 DE PRORROGAÇÃO , POR CARECER DE OBJETO,TENDO EM VISTA EXTINÇÃO DO REGISTRO, PUBLICADA NA RPI Nº 1755 DE 24/08/2004.

848

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do Registro. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

APRESENTE O TITULAR DOCUMENTAçãO HáBIL QUE COMPROVE O INíCIO DE USO DA MARCA PARA OS PRODUTOS DA CLASSE 28, NO PERíODO DE 13/03/94 A 13/03/96.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE.

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICACAO PUBLICIDADE NA RPJ 1410 POR ERRO MATERIAL

515

RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada.

CANCELAMENTO DO REGISTRO

599

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento.

AÇÃO ORDINARIA DECIMA SEXTA VF-RJ *INT. EDMUNDO BRUNNER S/C LTDA

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA *INT. EDMUNDO BRUNNER

550

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. TRUSSARDI S.P.A (IT) PET (SP) 016054, DE 15/05/96 * INT EDMUNDO BRUNNER ASSESSORIA S/C LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. EDMUNDO BRUNNER ASSESSORIA S/C LTDA

280

MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.

RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO *INT. EDMUNDO BRUNNER ASSESSORIA

060

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

PARA QUE A RECORRENTE APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBETÓRIOS DO CONHECIMENTO DA MARCA DENTRO DO SEGMENTODE MERCADO NO TERRITÓRIO NACIONAL * INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

DEFERIMENTO REC. TRUSSAROI S.R.L. (IT) *INT. EDMUNDO BRUNNER ASSESSORIA S/C LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT. EDMUNDO BRUNNER ASSESSORIA S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.