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Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
ART. 142, INCISO I, DA LPI.FICA, CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICADO TODO O PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE INSTAURADO NOS AUTOS, VISTO QUE REQUERIDO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO.
RPI 1748
06/07/2004