JACQUES JANINE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230004423 (04/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5073086-75.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003559/2023-67], objetivando a declaração de nulidade dos atos de cancelamento de ofício dos registros nº 800049900, nº 822034468 e nº 828605874, mantidos em grau de recurso, e os de cancelamento de ofício dos registros nº 902218140, nº 903132192, nº 903132214 e nº 917139100, com recursos pendentes de exame. Transitada em julgado decisão que julgou improcedente o pedido autoral, em relação aos registros nº 800049900, nº 822034468 e nº 828605874, e sem resolução do mérito, em relação aos registros nº 902218140, nº 903132192, nº 903132214 e nº 917139100.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230004423 (04/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos em registros de marca, com pedido de tutela antecipada - nº 5073086-75.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.003559/2023-67 - 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210350173 (16/08/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES EIRELI Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190111136 (15/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Procurador: Alcides Ribeiro Filho Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o cancelamento do registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190111136 (15/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Procurador: Alcides Ribeiro Filho Detalhes do despacho:deve recorrente promover a transferência de titularidade da marca em exame para empresa KRESKO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE BELEZA E ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA, de modo que os processos envolvidos passem a pertencer a um mesmo titular, sob pena de manutenção do cancelamento.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190111136 (15/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Procurador: Alcides Ribeiro Filho Detalhes do despacho:Recurso contra cancelamento de oficio

IPAS409

Cancelamento de ofício de registro de marca

Detalhes do despacho: Artigo 135 da LPI, tendo em vista a transferência do registro nº 811687252, (petição nº 850180020122), publicada na RPI nº 2481, de 24/07/2018, para outro titular.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140254188 (28/11/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Procurador: Alcides Ribeiro Filho Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800120183747 (19/10/2012) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: ALCIDES RIBEIRO FILHO Detalhes do despacho:DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. JACQUES CABELEIREIRO LTDA S C

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. COMETA

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA TITULAR AO REQUERENTE DO PEDIDO DE PRORROGAÇ2AO. *INT. INTERNACIONAL MARCASE PATENTES LTDA