IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933307322, marca "OLLY". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)1: Processo 817161112 (OLLI), NCL(12-0)5: Processo 817161112 (OLLI), Processo 918814910 (OLLY), Processo 919179975 (OLLY), Processo 919180000 (OLLY), Processo 923702270 (OLLY), Processo 923702636 (OLLY), Processo 923706348 (OLLY) e NCL(12-0)30: Processo 817161112 (OLLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;