FOREVER CURIOUS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260404113 (10/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, Propriedade Industrial LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento parcial, apenas para as classes NCL(12) 34.

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: Informamos que a resposta à exigência de mérito foi parcialmente acolhida, permitindo o regular prosseguimento do exame. Nesse contexto, foram promovidas as seguintes alterações na especificação do pedido: (i) exclusão do item ?cigarreiras recarregáveis eletrônicas?; e (ii) substituição do item ?snus [tabaco úmido em pó sueco]? por ?produtos orais de tabaco?. Por sua vez, foi solicitado no cumprimento da exigência que o item ?vaporizadores orais para fumantes? fosse mantido inalterado, razão pela qual foi indeferido. Trata-se de terminologia suficientemente ampla para englobar tanto produtos lícitos, conforme reconhecido pelo próprio requerente, quanto produtos ilícitos. Assim, eventual limitação do escopo de proteção da marca ao primeiro grupo deve constar de forma expressa na descrição do item, mediante redação precisa que delimite adequadamente os produtos a serem efetivamente assinalados.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Esclareça a licitude de "dispositivos de vaporização oral para fumantes; cigarreiras recarregáveis eletrônicas? (NCL 34), tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 855, de23 de abril de 2024, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios, peças, parte e refis destinados ao uso com/em dispositivos eletrônicos para fumar. Esclareça também a licitude de ?snus [tabaco úmido em pó sueco]" (NCL 34), pois há fundadas razões de dúvida quanto à licitude do produto. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250212834 (28/04/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.