FLUTTER ENTERTAINMENT

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260261660 (29/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FLUTTER ENTERTAINMENT PLC Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento parcial, apenas para as classes NCL(12) 09 e 42.

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: Alteradas especificação e tradução de acordo com o cumprimento de exigência. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 915284626 (FLUTTER) e NCL(12-0)42: Processo 915284626 (FLUTTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia. Observadas as razões contidas na petição de cumprimento de exigência, notadamente a carta de consentimento celebrada entre a requerente do pedido e ?Google LLC?.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: [1] Esclareça a licitude dos produtos e serviços apontados a seguir, por se tratarem de itens relacionados a jogos de azar, apostas, cassinos e corridas de cavalos. NCL(12) 9: todos os produtos. NCL(12) 36: todos os serviços. NCL(12) 41: serviços de apostas; serviços de jogos de azar; fornecer instalações de cassino (jogos de azar); serviços de cassino; serviços de apostas; serviços de informações de apostas; apostas em cavalos; serviços de apostas; corridas de cavalos; publicação eletrônica de informação nos domínios dos jogos de azar, casinos, jogos, jogos sociais e entretenimento. NCL(12) 42: plataforma como serviço (paas) e software como serviço (saas) nas áreas de jogos de azar e apostas, cassinos, jogos, jogos sociais e entretenimento; design e desenvolvimento de hardware e software de realidade aumentada, realidade mista e realidade virtual nas áreas de jogos de azar e apostas, cassinos, jogos, jogos sociais e entretenimento; hospedagem de conteúdo de realidade virtual e realidade aumentada na internet nas áreas de jogos de azar e apostas, cassinos, jogos, jogos sociais e entretenimento. Caso estes produtos e serviços sejam ilícitos, substitua-os por produtos e serviços lícitos equivalentes das mesmas classes ou retire-os da especificação. Observe que, em caso de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas. [2] Em aproveitamento à exigência formulada, solicita-se que os serviços ?realização de loterias; serviços de loteria? (NCL 41) sejam substituídos por ?realização de loterias [venda de bilhetes de loteria]; serviços de loteria [venda de bilhetes de loteria]?, conforme alteração recomendada pela seção 5.4.6 do Manual de Marcas.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)