IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação ?snus [tabaco úmido em pó sueco]? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil visto não serem regulamentados no país. Alternativamente é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los.
RPI 2860
28/10/2025