IPAS781
Deferimento parcial de designação
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931870321 (MASCOTE PETCENTER), 927900521 (MK MASKOT AGROPET) e 929349873 (MASKOTE PET SHOP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)3: Processo 007564643 (MASCOT), NCL(12-0)31: Processo 812381114 (MASCOTE), NCL(12-0)35: Processo 822114283 (MASCOTES & CIA), Processo 825338573 (M MASCOTE PET SHOP), Processo 908562136 (MASCOTES & CIA), Processo 919701744 (MASCOTZ), Processo 923269355 (Maison Mascote), NCL(12-0)36: Processo 930993896 (Mascote Card) e NCL(12-0)44: Processo 822114283 (MASCOTES & CIA), Processo 908562152 (MASCOTES & CIA), Processo 923269576 (Maison Mascote), Processo 930994116 (Mascote Card).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;