IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501550888 (KYLIE NAILS BY KYLIE JENNER), Processo 501564236 (KYLIE BODY BY KYLIE JENNER), Processo 917296630 (KYLIE SKIN BY KYLIE JENNER), Processo 929098188 (KYLIE BABY BY KYLIE JENNER), Processo 914515764 (KYLIE COSMETICS), Processo 501551302 (KYLIE FRAGRANCE BY KYLIE JENNER), Processo 916300110 (KYLIE SKIN), Processo 917321421 (KYLIE HAIR BY KYLIE JENNER), Processo 501550702 (KYLIE LASHES BY KYLIE JENNER), Processo 501569684 (KYLIE BEAUTY) e Processo 917296672 (KYLIE BABY BY KYLIE JENNER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o item "creme para sardas" para "creme para sardas (uso cosmético)" para que o produto passe a pertencer à classe 3.
RPI 2841
17/06/2025