KYLIE NAILS BY KYLIE JENNER

IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS768

Deferimento de designação

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Reapresente a autorização para registro do nome civil ?Kylie Jenner? em favor da requerente Kylie Jenner, Inc, tendo em vista que o documento apresentado no cumprimento de exigência de nº 850210508654, de 22/11/2021, está limitado às marcas ?KYLIE FRAGRANCE BY KYLIE JENNER?, ?KYLIE BODY BY KYLIE JENNER? e ?KYLIE BEAUTY BY KYLIE JENNER?, distintas da marca reivindicada no presente pedido ?KYLIE NAILS BY KYLIE JENNER?.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210508672 (22/11/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: KYLIE JENNER, INC. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Nomeado procurador Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Identifica-se a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face aos registros nº 914515764 (KYLIE COSMETICS), 916300110 (KYLIE SKIN), 917296630 (KYLIE SKIN BY KYLIE JENNER), 917296672 (KYLIE BABY BY KYLIE JENNER) e 917321421 (KYLIE HAIR BY KYLIE JENNER), de titularidade de KYLIE JENNER, INC. Não é possível, com base nos dados disponíveis, determinar se tais registros pertencem ao requerente do presente pedido, pois o endereço do requerente é distinto do endereço do titular das anterioridades. Esclareça as divergências de endereço entre o requerente do presente pedido e o titular do registro em questão, promovendo, se for o caso, a alteração de nome/endereço por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico. Observe que não serão aceitas a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)