IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)32: Processo 003446697 (PAIZANO), Processo 811926206 (PAIZANO), Processo 811926214 (PAIZANO), Processo 817396063 (PAIZANO) e NCL(12-0)33: Processo 003446697 (PAIZANO), Processo 811926214 (PAIZANO), Processo 817396063 (PAIZANO), Processo 200063731 (PAIZANO), Processo 830463674 (PAIZANO DESDE 1944), Processo 824729854 (PAIZANO PAIZANO), Processo 824729846 (PAIZANO PAIZANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2821
28/01/2025