BUBBLES

IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS535

Recurso provido parcialmente (decisão reformada para: Deferimento parcial)

Protocolo: 850250335848 (27/06/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MWR HOLDINGS, LLC Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda. Detalhes do despacho:PELA REFORMA DO IMPEDIMENTO EM RELAÇÃO ÀS CLASSES NCL(11) 16 E 28, FICANDO MANTIDO O ATO EM RELAÇÃO À CLASSE NCL(11) 05. Decisão do recurso: Provimento Os recursos listados foram conhecidos e providos por decisão do Presidente do INPI. Ficam, assim, reformadas as decisões recorridas, observadas as eventuais ressalvas apontadas. Encerra-se a instância administrativa nos termos do parágrafo 3º do Artigo 212 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias. Parágrafo 3º - Os recursos serão decididos pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa. Nos casos de reforma da decisão para deferimento e deferimento parcial do pedido, o registro¹ da marca será concedido automaticamente, considerando a isenção prevista na tabela de retribuições do INPI para o serviço de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. Deve ser observado que em caso de reforma que resultou em deferimento parcial de pedido de registro designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, o registro da marca será concedido apenas no que diz respeito às classes deferidas com base na decisão do recurso. Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). ¹ A proteção conferida pelo registro de marca tem como limite o disposto no art. 124, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250335848 (27/06/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MWR HOLDINGS, LLC Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento parcial, referente as classes NCL(11) 5, NCL(11) 16 e NCL(11) 28.

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931559456 (Fraldas Bubble). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)5: Processo 931459079 (BUBBLE), NCL(11-0)14: Processo 921992572 (Bubbles BY SILVIA DÖRING), NCL(11-0)16: Processo 913594156 (Bubble) e NCL(11-0)28: Processo 810955415 (BUBBLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS771

Sobrestamento do exame de mérito de designação

Sobrestadores: Processo 931459079 (BUBBLE)

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)