IPAS774
Indeferimento de designação
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911944788 (JALISCO), Processo 906948533 (GERMÂNIA 55), Processo 923874100 (WIENBIER 55 REAL LAGER), Processo 908395361 (55 Beer), Processo 905721217 (55 BEER), Processo 818620439 (BRITVIC 55), Processo 911566929 (55 Beer) e Processo 906948762 (CHOPP GERMANIA 55). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2754
17/10/2023