Enzo Ferrari

IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS768

Deferimento de designação

Detalhes do despacho: Alteradas especificação e tradução de acordo com o cumprimento de exigência.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210344212 (12/08/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Em consonância com a seção 5.11.14 do Manual de Marcas, a autorização para registro do nome civil ou assinatura como merca deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade. Como parte da análise da especificação, observa-se que a descrição "decorações e materiais para arte e mídia", na classe NCL(11) 16, é genérica para fins de classificação, pois potencialmente abarca itens de outras classes. Reapresente a descrição indicando os itens nela contidos. Como alternativa, sugere-se a descrição "decorações e materiais para arte e mídia [artigos de papelaria]".

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Referente à exigência formulada na RPI 2636, em 13/07/2021, para reanálise da matéria.

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Em consonância com a seção 5.11.14 do Manual de Marcas, a autorização para registro do nome civil ou assinatura como merca deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210104745 (16/03/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FERRARI S.P.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Destituído o procurador Dr. Modiano & Associati SpA e nomeado novo representante Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS757

Republicação de designação

Detalhes do despacho: Pedido republicado em razão de omissão parcial na publicação dos termos de produtos e/ou serviços traduzidos.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)