ESTRE

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COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO-MÃE OS SERVIÇOS QUE NÃO PERTENCEM À NCL(8) 37. EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO DOS PROCESSOS FILHOS OS SERVIÇOS QUE NÃO PERTENCIAM À CLASSE E SUB CLASSES ORIGINALMENTE REIVINDICADAS.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ADAPTANDO-O à NCL EM VIGOR. EM RETIFICAÇÃO À RPI 1689 DE 20/05/2003, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DESDOBRAMENTO.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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INDEFERIDA A PETICAO indicada.

PET (SP) 024422, DE 19/06/2002, TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS SUB-ITENS ORIGINALMENTE REQUERIDOS E A ESPECIFICAÇÃO REQUISITADA NESTA PETIÇÃO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.