IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001442 (30/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a baixa da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ. Ofício nº 1198/2021/0F. Processo nº 0005290-79.2010.8.19.0021. Processo SEI nº 52402.011064/2019-25.
RPI 2658
14/12/2021