JACTO

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850160207395 (16/09/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: Máquinas Agrícolas Jacto S/A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Renúncias solicitadas e NÃO atendidas: utilização do termo 'INCLUINDO'. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: TRANSMISSÕES PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, TRANSMISSÕES PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS ELÉTRICOS, CONVERSORES DE TORQUE PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMBREAGENS PARA TRANSMISSÕES AUTOMÁTICAS PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, CIRCUITOS HIDRÁULICOS PARA TRANSMISSÕES AUTOMÁTICAS PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, ENGRENAGENS DE REDUÇÃO PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, TRANSMISSÕES CONTINUAMENTE VARIÁVEIS PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS. Produtos/serviços não renunciados: - (da classe 20), Todos os produtos/serviços (da classe 22), Todos os produtos/serviços (da classe 27), Todos os produtos/serviços (da classe 28) e Todos os produtos/serviços (da classe 35)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190414001 (01/11/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A. Procurador: Roger Pampana Nicolau

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850160207395 (16/09/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: Máquinas Agrícolas Jacto S/A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anulado o deferimento parcial da petição, publicado na RPI 2426 em 04/07/2017, para reexame da matéria.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850160207395 (16/09/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: Máquinas Agrícolas Jacto S/A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: transmissões para veículos rodoviários, incluindo transmissões para veículos rodoviários elétricos, conversores de torque para veículos rodoviários, embreagens para transmissões automáticas para veículos rodoviários, circuitos hidráulicos para transmissões automáticas para veículos rodoviários, engrenagens de redução para veículos rodoviários, transmissões continuamente variáveis para veículos rodoviários. Produtos/serviços não renunciados: Pulverizadores , atomizadores agrícolas , máquinas , aparelhos e instrumentos para colheita de produtos agrícolas , bicos , bombas, peças e partes desses produtos, exceto transmissões para veículos rodoviários, incluindo transmissões para veículos rodoviários elétricos, conversores de torque para veículos rodoviários, embreagens para transmissões automáticas para veículos rodoviários, circuitos hidráulicos para transmissões automáticas para veículos rodoviários, engrenagens de redução para veículos rodoviários, transmissões continuamente variáveis para veículos rodoviários.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT * OSMAR SANCHES BRACCIALLI