PANETTINO

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850150213067 (21/09/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): Pepsico, Inc. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Os elementos apresentados na petição de manifestação à caducidade nº 850160027424 não demonstram o uso da marca dentro do período de investigação em território nacional por estarem ilegíveis ou por não conterem data. Formulou-se exigência (publicada na RPI 2496 de 06/11/2018) na petição de manifestação para apresentação de provas, porém, não houve cumprimento. Tendo em vista que não há provas de uso, defere-se a petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160027424 (15/02/2016) Petição (tipo): Manifestação sobre caducidade (339.2) Requerente(es): WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Apresente documentos legíveis, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso da marca, conforme concedida. As notas fiscais apresentadas estão ilegíveis e as imagens de embalagens contendo a marca PANETTINO não estão datadas, não servindo, dessa forma, para a comprovação de uso. Foi ainda apresentado documento de resilição de contrato de distribuição datado de 25/11/2014. Tendo em vista que o período de investigação se iniciou em 21/09/2010, apresente documentos comprobatórios do uso da marca emitidos pela então distribuidora, a Casa Suíça Indústria Alimentícia LTDA.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150213067 (21/09/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: Pepsico, Inc. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. WICKBOLD INDÚSTRIA DE PANIFICACAO LTDA. (BR/SP) * INT. TINOCO SOARES & FILHO S/C LTDA.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. TINOCO, OCTAVIO & PEROCCO S/C LTDA