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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
PEDIDO DE NULIDADE DA CADUCIDADE JULGADO IMPROCEDENTE, CONFORME SENTENÇA DE 10/12/1991, TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA TERCEIRA VF/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO 89.0000044-6, INPI-52400.000603/89, PERMANECENDO EXTINTO O REGISTRO.
RPI 1794
24/05/2005