IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917754441 (TROPICAL BEACH), Processo 904421600 (Havaianas Slim Tropical), Processo 824870700 (BEIRA RIO TROPICAL), Processo 921449801 (TROPICAL MIX), Processo 908050755 (TROPICAL TRENDS), Processo 828088390 (IPANEMA TROPICAL), Processo 906366380 (AZALEIA TROPICAL), Processo 918866804 (T TROPIKAL) e Processo 814769020 (MALHARIA TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2782
30/04/2024