CAICO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170179626 (07/06/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: J BRITO & CIA LTDA. Procurador: ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850160261431 (22/11/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: J BRITO & CIA LTDA. Procurador: Regina Célia Querido Lima Santos Detalhes do despacho:Os dados do procurador foram alterados.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850130122930 (28/06/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PICOLÉ CASEIRO CAICÓ LTDA. Procurador: Maria Lucia Mosca Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Massas alimentícias em geral. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Farinhas e fermentos em geral. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: A Requerida comprovou através de notas fiscais dos produtos constantes na classe Nacional 31.20, todavia, não comprovou o de uso dos itens constantes na classe 31.10.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850130122930 (28/06/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PICOLÉ CASEIRO CAICÓ LTDA. Procurador: Maria Lucia Mosca

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - JOSE BRITO

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.